A favor dos Direitos Humanos

Cuidar das pessoas é um trabalho difícil. Defender seus direitos de forma consciente e justa é um desafio maior ainda. Procurador do Estado desde 1995, César Caúla é uma das maiores personalidades de Pernambuco quando se trata de Direitos Humanos. No final do ano passado, inclusive, César lançou um livro voltado à temática, intitulado “Dignidade da Pessoa Humana, Elementos do Estado de Direito e Exercício da Jurisdição: O Caso do Fornecimento de Medicamentos Excepcionais no Brasil”.

No livro, Caúla correlaciona o tema Direitos Humanos ao setor de acessibilidade a medicamentos através da Justiça. Estabelecendo ligação com o direito fundamental, o procurador defende a ideia de que o atendimento irrestrito às necessidades médicas individuais implica prejuízo às carências coletivas. Ou seja, o livro demonstra que uma postura permissiva demais acaba encobrindo uma “perversa caridade”, pois passa a desassistir outros setores e classes da sociedade.

Em entrevista à Revista Criança Cidadã, César Caúla explica um pouco da linha de raciocínio estabelecida em seu livro. Ele comenta, também, sobre sua admiração pelo trabalho desenvolvido pela Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), que tem seus pais, os desembargadores Aquino Reis – ex-presidente da entidade – e Helena Caúla, como sócios-fundadores da organização.

O que levou o senhor a escrever sobre esse tema?
César Caúla – O tema era adequado ao objetivo de um seminário que estava sendo dado no curso de mestrado, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Dignidade da Pessoa Humana e Estado de Direito. Então, por conta disso, em razão da experiência que eu tinha da Procuradoria do Estado, entendi que seria um tema interessante de tratar, com um foco diferente do que é normalmente passado.

Que foco diferente foi esse?
C.C. – Normalmente, quando se pensa em dignidade da pessoa humana em medicamentos, se pensa sempre que o fornecimento judicial de medicamentos sempre realiza seu processo visando somente à dignidade do indivíduo em estado de direito. O livro tenta mostrar que é preciso ter uma preocupação a mais. O fornecimento, na verdade, contraria a dignidade merecida, em alguns casos.

Isso quer dizer que as políticas públicas precisam ser repensadas? Como o senhor tratou do assunto na sua pesquisa?
C.C. – No livro, eu abordei medidas que demonstram como é feito o processo de fornecimento de medicamentos. A obra denuncia a postura permissiva que prevalece no seio da doutrina e jurisprudência brasileiras. Essa postura termina por aprofundar as desigualdades no acesso aos serviços públicos. Com isso, há um aumento de exclusão social, porque só um grupo da população é mais privilegiado, por ter mais informação a respeito dos seus direitos. Muitos não sabem deles. Mostro também o aproveitamento de muitos, incluindo indústrias farmacêuticas, o que acarreta no desvio de dinheiro e medicamentos. Outro ponto que coloco é que a verdadeira efetivação dos diretos fundamentais sociais não pode prescindir de formas inadequadas. Talvez, a melhor alternativa nem seja apenas a distribuição de medicamentos, é preciso investir nos exames preventivos. Infelizmente, as pessoas se aproveitam muito nesse meio. É preciso mudar isso.

Mudando um pouco de assunto, sabe-se que seus pais exercem papeis importantes na Associação Criança Cidadã (ABCC). O senhor acompanha o trabalho que eles desenvolvem na organização?
C.C. – Sei como ABCC começou e falo com meus pais sobre minha admiração. Embora não acompanhe de perto, leio muito as notícias que falam sobre a organização e seus projetos. Acho muito bonito e fundamental o trabalho que desenvolvem por lá. Acho que o grande mérito de todos que fazem parte da ABCC e, principalmente, do Dr. Nildo Nery, é de chamar a atenção da sociedade para a importância da inserção social. Ele conseguiu sensibilizar pessoas que tanto têm a oferecer para que ajudem quem mais precisa. Dr. Nildo mostrou, com sua credibilidade, que se pode fazer muito para ajudar este país.