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Criana sim, mas com direitos

O conselho tutelar o porta-voz dos direitos da criana e do adolescente, seguindo estritamente o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA). Tendo em vista tantos casos que tolhem a liberdade do menor como cidado, os conselhos vm para defend-lo, mediar os conflitos existentes e encontrar solues, visando sempre proteo dos direitos e do bem-estar. Cada conselho composto por cinco conselheiros, entre eles, um coordenador. Atualmente, no Recife, existem oito conselhos tutelares divididos em seis Regies Poltico-Administrativas (RPAs), as quais procuram melhor servir populao, especialmente, s comunidades mais carentes. Nas RPAs 3 (Casa Amarela) e 6 (Imbiribeira), funcionam dois conselhos, divididos em unidades A e B.

O movimento nos conselhos tutelares intenso. Os rgos tm uma rotina agitada e recebem uma demanda de casos bastante diversificada. Em geral, os casos se referem a maus tratos - fsico ou psicolgico -, negligncia familiar, distrbios de comportamento e ausncia do poder pblico, referente, por exemplo, carncia de servios bsicos, como educao e sade. Segundo Rafael Reis, conselheiro e coordenador da RPA 3B, comum haver, a cada incio de ano, problemas com a matrcula das crianas em escolas ou creches. "s vezes, a criana at matriculada, mas em uma escola a dois quilmetros da sua casa. Ontem mesmo, eu atendi a um caso assim. A criana vai andando, no tem nem transporte. E nisso de ela andar dois quilmetros pra assistir aula vai diminuir a frequncia e o aproveitamento escolar", afirma.

Chegam tambm, aos conselhos tutelares, ocorrncias mais srias, como casos de explorao sexual, ameaa de morte, uso de substncias ilcitas e alcoolismo. Entre eles, os mais preocupantes so os envolvimentos com drogas, com que so difceis de lidar, e as ameaas de morte, que requerem uma medida emergencial. O conselho tutelar da RPA 6, que cobre reas de Braslia Teimosa at a Imbiribeira, vem travando uma luta acirrada contra uma droga nem um pouco simples: o crack. "Para se ter uma ideia da profundidade que o crack entrou na sociedade, ele j virou moeda de troca. Muitas jovens esto vendendo seus corpos pela droga", afirmou a conselheira da RPA 6A, Ivete Melo.

Para cada caso, h uma medida especfica a ser executada. Esse mesmo conselho recebeu um caso de um adolescente ameaado de morte. O jovem, no entanto, no quis entrar para o Programa de Proteo para Crianas e Adolescentes: ele e a sua me queriam que o coordenador negociasse diretamente com o traficante. "Nenhum dos dois quiseram o abrigamento oferecido pelo programa", disse Severino. Nesse caso, eles tiveram que assinar um termo de responsabilidade e, mesmo assim, o caso foi encaminhado para o Ministrio Pblico.

Em caso de violncia ou explorao sexual, o caso encaminhado Gerncia de Polcia da Criana e do Adolescente (GPCA). J se houver ligao com lcool ou drogas, os conselhos recorrem ao poder municipal. "O que for da nossa competncia, ns vamos buscar meios para a soluo daquele problema, que passa tambm pela disposio da famlia", afirma o coordenador da RPA 3A, Juvamar Lima.

A demanda de trabalho de um conselho tutelar est diretamente ligada procura do rgo pela populao. Segundo Juvamar, esse um ponto essencial, do qual a sociedade vem se conscientizando. " preciso que sejamos provocados. A populao precisa acionar o conselho, seja numa visita at aqui ou numa denncia por telefone. Agora existe um programa chamado "Recriar", no qual a populao vai poder fazer denncia tambm pela internet.

Onde tudo comea

Para quem acha que o Conselho Tutelar um rgo "malvado", que tira filhos do colo de suas mes a torto e a direito, engana-se. Primeiramente, o conselho visa unio familiar, sua estruturao e bem-estar. A prova disso que na RPA 2 - no Cordeiro - os conselheiros so queridos pelo povo e um deles, Lus Freitas, chega a atender pelo apelido de Lula Legal. Um filho s deve ser separado da famlia em caso especial. "Ns s podemos fazer isso em ltimo caso. At por que o lugar da criana no convvio com sua famlia e com a sua comunidade. Quando a gente v uma questo em que ela corre risco, por exemplo, a gente pode fazer esse recolhimento, trabalhando no sentido de reorganizar famlia", afirma o coordenador Rafael Reis.

Os coordenadores Juvamar Lima e Rafael Reis afirmam que preciso estar atento, pois, segundo eles, a maioria dos distrbios de comportamento e conduta comeam em casa. "Em mais de 90% dos casos que aqui chegam, o problema est no ncleo familiar. s vezes, no existe a figura paterna, compromisso ou lao familiar", afirma Juvamar. Por isso, os conselhos tutelares trabalham auxiliando no s as crianas, mas tambm os seus responsveis, incluindo-os, por exemplo, em programas sociais, como o Bolsa Famlia. No entanto, ajuda financeira no tudo: "Existem aqui mes com cinco ou seis filhos, cada um de um pai diferente. Acima de tudo, a gente v muita carncia no sentido dos laos familiares. A famlia a base de tudo", reitera o coordenador da RPA 3A.

Quando a situao envolve droga, tudo fica mais complicado. E quando a droga o crack, piora-se ainda mais. Embora os Centros de Ao Psicossocial (CAPs) trabalhem em conjunto com os conselhos, a autonomia dos rgos fica restrita ao prprio beneficirio. Os pais de adolescentes infratores, por exemplo, tm o livre arbtrio de sair quando quiserem do tratamento de reabilitao contra as drogas.

Na opinio da conselheira Ivete Melo, da RPA 1, as leis precisam ser revistas. "Como que um dependente qumico vai se curar se, na hora da abstinncia, ele pode sair e consumir a droga l na comunidade dele? Os legisladores tm que repensar isso e optar pelo tratamento obrigatrio", assegura Ivete. Consequentemente, os efeitos desse passe livre sentido tambm pelas crianas e adolescentes, alm de lhes servir de exemplo. "Os pais esto usando muita droga, ficando dependentes, principalmente do crack. Eles no esto tendo a menor condio de cuidar de seus filhos", diz Rafael Reis.

Estruturando para estruturar

Um dos principais problemas enfrentados pelos conselhos tutelares do Recife referente s instalaes que abrigam esses rgos. O ambiente que tem a funo de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianas e dos adolescentes deveria ter, pelo pblico em foco, no mnimo, um ambiente agradvel. O que se constata justamente o contrrio. Os prdios se encontram em situaes precrias.

"Voc entra aqui e encontra paredes sujas, portas quebradas, a fiao exposta. Para quem entra, a m impresso imediata. Isso acaba prejudicando o nosso trabalho", disse Rui Uchoa, um dos cinco conselheiros que atuam na RPA 1, situada na Boa Vista. Segundo a coordenadora deste conselho, Denize Silva, a deficincia estrutural da instituio j foi informada Prefeitura do Recife, porm nenhuma providncia ainda foi tomada em relao questo. "Temos confiana que, em breve, faam uma reforma. Entretanto, o nosso problema no s fazer a reforma e ponto final. Precisamos de manuteno tambm", justifica Denize.

No entanto, no s esta RPA que sofre com problemas estruturais. Na RPA 3, por exemplo, que engloba as reas do Derby at a comunidade da Bola na Rede, na Guabiraba, funcionam dois conselhos, em uma casa que no suporta essa quantidade de gente. "Temos poucas salas para atendimentos. Hoje temos feito uma ginstica para no deixar de atender populao, porque somos dez em uma casa que nem pra cinco disponibiliza condies", comenta Juvamar Lima.

Segundo Rafael Reis, da RPA 3B, a unidade que coordena dever se mudar, em breve, para uma nova casa, no Vasco da Gama. A expectativa para a nova sede de melhorar os atendimentos. "Tem tudo para a populao ser beneficiada", garante Rafael. Ele afirma que algumas vitrias j foram conquistadas, como a criao do conselho que coordena. Outras ainda esto por vir. "Ns requisitamos um CAP Sade, algumas creches Educao e mais um Conselho Tutelar Assistncia Social. Como as secretarias no deram resposta, a gente encaminhou ao Ministrio Pblico e se tornou um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC). A partir da, aumentaram o nmero de escolas e de creches e se criou mais um conselho. Falta ainda o CAP", afirma.

Entre 2006 e 2007, o servio clnico do conselho da RPA 5 foi removido pela Prefeitura e dirigido ao Centro de Referncia em Assistncia Social (CRAS). De acordo com a conselheira Girlane Martins, o servio faz falta em determinados casos. "Se chega um caso de violncia sexual, a presena de um psiclogo aqui seria importante para acalmar a pessoa. Assim, ela no se sentir violentada de novo", diz.

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