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Mos abertas transformao

Toda criana e adolescente tem direito educao, sade, esporte e lazer. Esses pequenos cidados tm direito, portanto, de serem tratados com respeito e dignidade. Tais expresses se tornaram comuns no cotidiano s no mais corriqueiras do que a presena de crianas e adolescentes que vivem margem da sociedade. Eles se tornaram criaturas invisveis. Nos quadros de excluso social, esto pintados vrios rostos infantis, sem perspectiva de vida, que ingressam no mundo do crime em busca das condies de sobrevivncia que no lhe foram garantidas.

H algum tempo, ao cometer um ato infracional a criana ou adolescente, geralmente, era direcionada a casas de deteno ou reformatrios, de onde, muitas vezes, saa humilhado e reincidia em crimes piores. Para resolver a situao, um grande passo foi o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), institudo em 1990. Nele, as medidas socioeducativas aparecem como uma nova oportunidade ao menor infrator, de inseri-lo novamente na sociedade.

O Programa de Liberdade Assistida uma das medidas estabelecidas pelo ECA, que tem o objetivo de realizar o acompanhamento dos jovens infratores em meio aberto. O programa age pacificando indisciplinas, adaptando e integrando os jovens sociedade. A Associao Beneficente Criana Cidad (ABCC) uma das instituies que participam diretamente de aes em prol do L.A. Agora, os adolescentes em dvida com a Justia substituem as unidades da Fundao da Criana e do Adolescente (Fundac) por esporte, lazer, educao regular e cursos profissionalizantes.

CREAS, PRIMEIRO PASSO DO ASSISTIDO

O Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social (Creas) uma organizao pblica comandada pelo poder estatal, que tem como objetivo principal disponibilizar, atravs de aes psicossociais e jurdicas, condies para a superao de conflitos disseminados. O Creas age no resgate da autoestima do adolescente, promovendo o fortalecimento do convvio familiar e comunitrio. O rgo atende a crianas e adolescente que cumprem medidas socioeducativas decretadas por um juiz, quando as infraes cometidas pelo menor no implicam grave ameaa vida.

Segundo a psicloga da Vara da Criana e do Adolescente e umas das operadoras do L.A no Estado de Pernambuco, Ceclia Mafra, as medidas no so uma forma de reparao de danos e tambm no se aplicam, obrigatoriamente, a qualquer infrao. Para decidir o cumprimento do L.A, o juiz leva em conta trs fatores importantes: a gravidade do ato cometido, as circunstncias em que foi praticado e a capacidade do adolescente de cumprir a medida estabelecida.

Entre as atividades promovidas pelo Creas e destinadas aos assistidos do L.A, esto os servios sistemticos de orientao e acompanhamento psicossocial e a realizao de reunies com orientadores, familiares, escola, conselho tutelar e os rgo de Justia, como a Vara e o Juizado, que buscam dinamizar o servio e torn-lo mais eficaz. Em Pernambuco, tambm h ONGs, como a ABCC, que executam atividades com crianas, adolescentes e famlias, devolvendo a dignidade aos pequenos.

Ao ser sentenciado com o cumprimento dessa medida, os adolescentes so encaminhados ao Creas e passam a ser acompanhados por um orientador social da equipe pelo prazo mnimo de seis meses. A medida pode, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituda, de acordo com informaes que so includas em um relatrio elaborado pelo orientador, onde ele descreve a evoluo do adolescente no meio social.

O Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social conta com orientadores selecionados atravs de concurso pblico realizado pela prefeitura do Recife. Os aprovados recebem treinamento adequado, com metodologias especficas destinadas compreenso e reflexo sobre as atitudes tomadas pela criana ou adolescente em situao de acompanhamento judicial.

A fiscalizao do cumprimento e a execuo das medidas so realizadas a partir dos rgos competentes. Como um grande organismo vivo, que depende de inmeros ecossistemas para a manuteno da prpria sobrevivncia, o Programa de Liberdade Assistida tem seu alicerce de sustentao em rgos como a Vara da Infncia, o Juizado e o Ministrio Pblico. A reunio de fora desses rgos serve para cumprir a determinao de fiscalizar as aplicaes das medidas socioeducativas. Essas ramificaes jurdicas verificam a execuo do programa, se as unidades de atendimento criana e ao adolescente possuem o nmero adequado de psiclogos e orientadores para os menores assistidos no L.A, fiscalizam o treinamento recebido pelos profissionais e a metodologia utilizada. Em caso de negligncia profissional, os envolvidos so exonerados dos cargos.

O PAPEL DO PSICLOGO

Segundo a psicloga Ceclia Mafra, o profissional da rea de Psicologia deve trabalhar tambm com a famlia do adolescente assistido pelo L.A. O profissional deve dar apoio e compreender as dificuldades que eles passam. Acima de tudo, importante fazer o adolescente refletir sobre o significado que o ato cometido teve em sua vida e por que ele aconteceu. importante que ele mea as consequncias de suas aes. Dessa forma, possvel buscar meios de reinseri-lo na sociedade.

Muitas vezes, no fcil acompanhar um adolescente em L.A. Numa primeira conversa, alguns dizem que a medida no era necessria, pois o ato cometido foi uma bobagem que no vai se repetir. Outros, mais radicais, afirmam que preferiam estar em regime fechado de que ficar em liberdade assistida e ter que prestar contas, ao orientador, de tudo que fazem. Realmente, s o tempo faz com que os meninos percebam que o servio consegue promover direitos a que ele nunca teve acesso, como escola, alimentao e profissionalizao, explica Ceclia Mafra.

ABCC POR DENTRO DO L.A

A Associao Beneficente Criana Cidad (ABCC) apoia os projetos direcionados ao Programa de Liberdade Assistida a partir da realizao de reunies e capacitaes com os menores infratores e repasse de recursos a serem utilizados com despesas emergenciais como cestas bsicas e transporte coletivo, entre outros. Hoje, a atuao da ONG atende a cerca de 700 meninos em situao de acompanhamento judicial.

Segundo o coordenador do L.A, juiz Paulo Brando, a partir da deciso judicial o menor entregue Prefeitura, onde recebe o acompanhamento de um orientador que verifica sua assiduidade na escola e seu comportamento. Os orientadores tambm auxiliam na insero do jovem em programas profissionalizantes e de ressocializao, a fim de contribuir para o desenvolvimento dos garotos. Assim, ameniza-se a superlotao nas unidades de proteo criana e ao adolescente.

Outras instituies tambm se tornaram parceiras do projeto de auxlio ao L.A. Entre elas, esto o Governo do Estado de Pernambuco, a Prefeitura do Recife, o Ministrio Pblico, a Secretaria de Educao e a Secretaria de Defesa Social. Queremos firmar mais parcerias para formar uma grande rede de apoio ao Programa de Liberdade Assistida, afirmou o juiz.

EXEMPLO DE CIDADANIA

A secretria jurdica Cristina Pereira foi coordenadora do programa Liberdade Assistida no municpio de Barreiros, interior de Pernambuco, por um perodo de dois anos. De personalidade destemida, Cristina no mediu esforos para ver o projeto dar certo e transformar a vida dos adolescentes que passaram por seus cuidados.

Segundo Cristina, as condies de execuo das medidas socioeducativas, em Barreiros, no eram das mais favorveis. Na poca, rgos comunitrios executavam o L.A. na cidade: a pastoral social, a promotoria e o conselho de direito. Havia bastante dificuldade relacionada criao de parcerias. Contvamos com a ajuda de alguns comerciantes, mas, mesmo assim, era bastante complicado.

Quem participava do Programa Liberdade Assistida, na cidade de Barreiros, no recebia nenhum tipo de remunerao financeira. Todos os orientadores, psiclogos e assistentes sociais eram voluntrios, diz. Na maioria das vezes, tnhamos que tirar dinheiro do nosso bolso para comprar materiais de pintura ou para a confeco de artesanato que era feito pelos meninos.

Entre os obstculos enfrentados, estava o fato de o adolescente s possuir obrigaes. Faltavam atividades que preenchessem o tempo ocioso. Logo no comeo, a falta de tarefas ldicas comprometia bastante o acompanhamento do menor, que se via rodeado de deveres e acabava reincidindo no crime. A situao mudou quando passamos, por conta prpria, a inserir os menores em atividades que desenvolvessem aptides desconhecidas por eles.

A ex-coordenadora deixa uma sugesto. Acho imprescindvel no s ressocializar o menor, mas acompanhar a famlia dele, prepar-la para receb-lo adolescente em casa. Mostrar, para a comunidade, que a mudana realmente aconteceu.

Cristina conta, com alegria, qual foi a sua maior faanha frente do projeto. Foi conseguir resgatar trs meninos da criminalidade e saber que, at hoje, eles no reincidiram. So pessoas dignas e, principalmente, reconhecem que so importantes, na comunidade, em casa ou no trabalho.

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