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Trabalho artstico-infantil e a Orquestra

Foi com muito prazer que recebi o convite do Excelentssimo Senhor Doutor Nicolau Lupinhaes Neto para palestrar aqui, no Encontro Nacional sobre Trabalho Infantil. Aceitando tal incumbncia, comprometi-me com a tarefa de contextualizar, de maneira breve, a trajetria histrica do trabalho do menor em nossa sociedade, com nfase no trabalho artstico.

Ao final da retrospectiva, explanarei um pouco sobre a Orquestra Criana Cidad, projeto de imensurvel sucesso que idealizei e coordeno, na cidade do Recife-PE. Nosso objetivo inserir socialmente crianas e adolescentes da comunidade do Coque, uma das mais
pobres da capital, por meio do acesso cultura e msica clssica.

O trabalho infantil foi uma fonte de lucro para os senhores de terra por muito tempo, principalmente nas sociedades ocidentais. Exploradas de forma exaustiva e, portanto, prejudicial ao desenvolvimento fsico e psicolgico, as crianas trabalhavam por vrias horas ao dia desde os quatro ou cinco anos de idade ajudando os pais na lavoura e no sustento da famlia.

A questo do trabalho do menor passou a ganhar destaque com o incio da Revoluo Industrial, em meados do sculo 18, no Reino Unido. Na poca, com a superao acelerada do artesanato e da manufatura, a oferta de mo de obra era muito grande e, por isso, mal remunerada. Sendo assim, os pais obrigavam os filhos a trabalharem nas indstrias para complementao da renda familiar. Os pequenos trabalhavam sem descanso
exercendo atividades extenuantes e recebiam apenas um quarto do salrio pago a um homem adulto.

No por acaso, foi no Reino Unido que a primeira lei de proteo ao trabalho infantil foi editada. Em 1802, ficou definido que a idade mnima para o trabalho era de oito anos. Estava proibido o trabalho noturno para os menores de idade. A partir de ento, outros pases e instituies internacionais comearam a discutir e se preocupar com os direitos das crianas e dos adolescentes.

O maior avano, em nvel global, relacionado aos direitos trabalhistas do menor, ocorreu em 1959, quando a
Organizao das Naes Unidas (ONU) publicou a Declarao Universal dos Direitos da Criana, que serviu de base para a criao de leis em quase todas
as naes-membros da Organizao. Na Conveno das Naes Unidas, realizada em 1989, a ONU publicou outro documento (a Conveno 138) que, em seu artigo 32, obriga os Estados a estabelecerem idades mnimas para a admisso em empregos e a regulamentarem as condies de trabalho do menor, protegendo a criana de trabalhos que ameacem a
sua sade fsica e mental, a sua educao e o seu desenvolvimento.

O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), criado em 1990 para consagrar e sistematizar os direitos e deveres dos menores no Brasil, estabeleceu, dentre
outras coisas, que proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condio de aprendiz (artigo 60). Uma emenda constitucional promulgada no ano de 1998, no entanto, define, em seu artigo 7, inciso 33, a proibio de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condio de aprendiz, a partir de quatorze anos. Como a Constituio Federal grau mximo jurdicopositivo,
que se superpe a todos os demais no Brasil, qualquer trabalho realizado por menores de 14 anos ilegal neste pas; e dos 14 aos 16 anos, os brasileiros s
podem trabalhar na condio de aprendiz.

Ao redor do mundo, as diferentes classificaes de faixas etrias e as legislaes paralelas confundem e acabam deixando brechas para o descumprimento da lei. Por exemplo, o ECA classifica como criana todos aqueles que tenham at 12 anos de idade; j a Organizao Internacional do Trabalho (OIT) classifica como criana todos os indivduos menores de 15 anos. Apesar dessas discrepncias, no entanto, so claros os avanos alcanados no que diz respeito proteo dos menores e seus direitos trabalhistas.

Nesse contexto de forte debate sobre a situao dos pequenos em mbito mundial, cresce tambm a discusso sobre o trabalho infantil artstico. Se a
explorao de crianas e adolescentes vem sendo mais bem fiscalizada e evitada nas grandes indstrias devido
ao esforo realizado neste sentido desde o sculo 19, ainda h bastante polmica no que diz respeito s atividades artsticas executadas por menores. Isso se d pela dificuldade de definir quando essas atividades deixam de ser ldicas e recreativas e passam a ser trabalho de fato e se possvel separar uma coisa da outra.

Todos os documentos que tratam dos direitos humanos e trabalhistas dos menores Declarao Universal dos Direitos da Criana, Conveno de 1989, OIT, ECA, etc. estabelecem o acesso educao e cultura, entre outros pontos, como obrigao do Estado e da sociedade. Desta forma, a tendncia que a explorao infantil no meio artstico seja mascarada pelo incentivo educao artstica e ao desenvolvimento cultural dos menores,
garantidos por lei.

Se o trabalho artstico infantil em
produes audiovisuais (filmes, novelas,
propagandas), artes plsticas, atividades circenses, musicais, literrias realizado com fins ao benefcio lucrativo de outrem, fica caracterizada a explorao, inclusive porque, em algumas situaes, as tarefas executadas pelos menores, como as longas horas de ensaio e treino, chegam a ser mais exaustivas do que em outros trabalhos. Um leque variado de opes apresenta formas to (ou mais) eficazes de incentivo cultura e educao sem, no entanto, comprometer a sade fsica e mental das crianas e dos adolescentes e suas necessrias horas de descanso e recreao.

A OIT, atravs da Conveno 138, em seu artigo 8, prev a permisso de trabalho em apresentaes artsticas em casos individuais mediante licenas
concedidas, desde que sejam limitadas as horas e estabelecidas as condies de trabalho. A Constituio brasileira, entretanto, no prev excees regra e, portanto, o trabalho artstico em uma empresa de fins comerciais s pode ser executado a partir dos 16 anos
desde que sejam preservadas as normas genricas de proteo ao trabalho do adolescente, nas palavras de Oris de Oliveira, doutor em Direito pela Universidade de So Paulo (USP) e que tem dedicado sua carreira a estudar e combater o trabalho infantil no Brasil. As referidas normas so: a) assistncia do poder familiar; b) preservao da frequncia escola com
reposio das lies perdidas nas fases de gravaes; c) proibio do trabalho noturno; d) proibio de trabalho prejudicial ao desenvolvimento moral e
social; e) respeito pelas normas sobre repouso, sem excluir, evidentemente, os repousos intrajornada; f) proibio de trabalho penoso fsico ou psquico; g)
apoio psicolgico ao adolescente e aos
pais.

O acesso cultura e educao , de fato, um direito bsico de toda criana e de todo adolescente, e um dever do Estado e da sociedade (nosso dever) faz-lo valer. H, para isso, algumas opes que no esto relacionadas com o trabalho de menores, como atividades realizadas em mbito escolar,
de incluso em projetos sociais ou de
instituies pblicas e privadas que incentivam a cultura. Obviamente, a necessidade de haver iniciativas como essas no justificam, em hiptese alguma, a explorao econmica do menor.

Um bom exemplo de uma organizao sem fins lucrativos que trabalha em prol do futuro das crianas e dos adolescentes atravs da arte e da cultura a Associao Beneficente Criana Cidad (ABCC), que, atravs do seu programa de maior sucesso, a
Orquestra Criana Cidad Meninos do Coque, por mim idealizada e coordenada, tem transformado a vida de mais de cem jovens atravs da msica clssica. L, eles recebem todo o apoio necessrio para que, ao lado da educao regular, se profissionalizem e sejam includos no mercado de trabalho.

Todos os meninos e meninas residem em uma das comunidades mais pobres do Recife, o Coque, que, por isso, integra o nome da Orquestra. Eles recebem aulas de instrumentos musicais violino, violoncelo, viola e contrabaixo e percusso, alm de lies de teoria musical, canto coral e reforo escolar. Apoios mdico- dontolgico e psicolgico e trs refeies dirias complementam o atendimento e reforam o sentido de blindagem que sempre quis fornecer
ao projeto. Com estas aes, a orquestra Criana Cidad no propicia margens para que a criana ou o adolescente caia na marginalidade, influenciado pelas condies adversas da comunidade.

Hoje, a Orquestra Criana Cidad , com muito orgulho, uma das aes sociais mais conhecidas e premiadas do Brasil. Amplia-se, tambm, dia aps dia.
Nossa prxima grande ao ser a construo da Sala de Concertos e a Escola de Msica, com capacidade para mais de 800 pessoas, sendo a primeira 100% acstica de todo o Norte e Nordeste do Brasil. Ser, de fato, um passo crucial para que nosso projeto se torne totalmente autossustentvel e possa, enfim, expandir-se em outras orquestras de meninos e meninas carentes, em outros bairros problemticos.

Todas as atividades realizadas na sede da Orquestra Criana Cidad focam na vivncia e no aprendizado da msica clssica com o objetivo de profissionalizao, mas, sobretudo, com o intuito de formar cidados. De fato, esse nosso maior objetivo: a edificao do carter de cada aluno.

Neste momento em que a nao vive uma crise moral, que se afigura como a me de todas as outras, formar cidados, homens de carter, um contributo indimensvel que qualquer projeto ou instituio pode dar ao seu pas.

A Orquestra Criana Cidad , sem dvidas, prova de que iniciativas que buscam dar oportunidades de acesso cultura e educao a crianas e adolescentes carentes podem, sim, dar certo. Revela-se um exemplo de como a sociedade pode efetivar alguns dos direitos presentes na Declarao Universal dos Direitos da Criana e na Constituio Federal, sem que incorra no comprometimento regular do desenvolvimento fsico e psicolgico dos jovens que assiste.

Pelo contrrio, o objetivo primacial do projeto promover benefcios indutores de cidadania aos jovens msicos e musicistas da Orquestra Criana Cidad Meninos do Coque.

Muito obrigado.

*Palestra proferida pelo Dr. Joo Jos Rocha Targino, juiz de Direito, idealizador e coordenador da Orquestra
Criana Cidad, da cidade do Recife-PE, no Conselho Nacional de Justia (CNJ), no dia 22 de agosto de 2012, na cidade de Braslia-DF.

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