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Obras de Monteiro Lobato na Justia

Eugenia um conjunto de ideias, criado em 1833 por Francis Galton, que prega o melhoramento da raa humana atravs de estudos da hereditariedade dos indivduos que fazem parte de uma sociedade. No Brasil o primeiro pas da Amrica do Sul a ter um movimento eugnico organizado , o conceito foi oficializado em 1918, quando foi criada a Sociedade Eugnica de So Paulo. Em 1931, surgiu o Comit Central de Eugenismo, presidido por Renato Kehl e Belisrio Penna. Embora no seja possvel afirmar que o movimento tenha se tornado popular e apoiado pela maioria da populao brasileira na poca, alguns intelectuais aderiram ideologia da segregao por fatores genticos. Um deles, o autor pr-modernista Jos Bento Renato Monteiro Lobato, vem sofrendo, aps 64 anos de falecido, acusaes de ter divulgado contedos racistas em alguns volumes de sua obra.

Tudo comeou em 2010, quando a Secretaria de Promoo da Igualdade Racial apresentou uma denncia ao Conselho Nacional de Educao (CNE), que emitiu, em outubro daquele ano, um parecer classificando o livro As Caadas de Pedrinho, de 1933, como racista e recomendando que a obra no fosse distribuda nas escolas. O ministro da Educao na poca, Fernando Haddad, no aprovou o pedido, e o CNE revisou o documento, sugerindo que uma nota explicativa fosse adicionada ao texto (do livro), identificando a existncia do suposto contedo discriminatrio. Um dos trechos destacados por aqueles que apontam o racismo de Lobato : Tia Nastcia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvo, considerado ofensivo. Desde ento, a discusso ganhou flego, e a polmica cresceu e foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da reviso e da modificao do parecer, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e o pesquisador de gesto educacional Antnio Gomes da Costa Neto impetraram um mandado de segurana no STF questionando a aquisio do livro As Caadas de Pedrinho que relata uma aventura da turma do Stio do Pica Pau Amarelo em busca de uma ona-pintada pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). No dia 11 de setembro de 2012, houve uma audincia de conciliao com mediao do ministro Luiz Fux e a presena de representantes do MEC, da Secretaria de Polticas de Promoo da Igualdade Racial (Seppir) e da Advocacia-Geral da Unio para discutir o mandado do Iara e de Antnio Costa Neto, mas nada foi decidido.

No dia 25 do mesmo ms, data da segunda audincia de tentativa de conciliao, que tambm terminou sem acordo, o Iara ajuizou uma ao na Controladoria Geral da Unio (CGU) contra Negrinha, livro de contos no infantis. Para Cesar Callegari, secretrio de Educao Bsica do MEC, a medida no deve ser de censura, pois o governo no permitir que a obra de Monteiro Lobato seja banida das escolas pblicas ou privadas do Pas. O enfoque, segundo ele, deve ser primeiro na formao de professores, segundo nas orientaes que chegam s escolas por meio das diretrizes do CNE e do prprio Ministrio da Educao. E quando forem compradas novas obras, que tenham essas explicaes acerca dos contextos histricos, contextos regionais. As partes tinham at dia 5 de outubro para subsidiar o ministro Luiz Fux, que ficou de decidir se levaria o tema ao plenrio da Suprema Corte ou se convocaria uma nova audincia de conciliao.

Como a polmica que cerca o tema grande, Luiz Fux decidiu levar a questo para a Suprema Corte e resolv-la com a ajuda de seus colegas ministros. Sendo assim, o julgamento da ao ficou para depois de finalizado o caso do Mensalo.

Antnio Gomes, ao analisar os critrios do Programa Nacional Biblioteca na Escola, observou que o referido Programa do Ministrio da Educao, proibia, desde 2005, qualquer aquisio de livros para a educao bsica que contivessem esteretipos, sexismo e didatismo. Dito isto, apenas reivindicamos e buscamos o cumprimento da lei. Assim, no estamos buscando proibir qualquer ttulo, afinal, a aquisio de livros por qualquer cidado continua sem problemas, estamos aqui tratando de obras adquiridas com recursos pblicos, nesse caso, a regra especfica pela no aquisio. Porm, nossa proposta de que, se permitida a exceo, tenha a ressalva. Nosso objetivo, portanto, no promover a censura, mas, sim, que ocorra uma orientao e formao mais ampla dos professores da Educao Bsica para que estes possam orientar seus alunos contra toda forma de preconceito, racismo e discriminao, explica o advogado Humberto Adami, representante do Iara, sobre a origem do processo.

Eline Gomes Vigas, coordenadora pedaggica do Colgio Boa Viagem, no Recife, acredita que vetar o acesso das crianas e dos adolescentes obra de Monteiro Lobato no a soluo para a questo. Para ela, muito mais educativo tratar os temas a partir dos diversos pontos de vista em sala de aula, discuti-los com os estudantes e desenvolver o senso crtico dos jovens para que eles possam perceber por si mesmos que o racismo e outras formas de preconceitos j no se enquadram na sociedade em que vivemos hoje.

Ora, devemos lembrar que o racismo apresentado retrata toda uma realidade que a sociedade e Monteiro Lobato viviam. Devemos mesmo trazer tais textos para sala de aula, contextualizando e confrontando com nossa atual realidade, assim, permitindo espao de discusses e construo de metapontos de vista, apresentados atravs de competncias e habilidades desenvolvidas por nossos alunos em relao atual situao do racismo na nossa sociedade, afirma Eline.

Ainda segundo Eline, as notas de ateno para a necessidade de situar os trechos considerados racistas no contexto histrico em que foram redigidos pode solucionar (a questo), sim, desde que realmente seja cumprido e firmado compromisso pelos professores para que seja feita essa preparao em relao insero do contedo na sala de aula. A contextualizao deve ser feita no s nestas obras, mas tambm em todo e qualquer contedo que necessite de um olhar voltado para fatos e conhecimentos que precisam ser reconstrudos, a partir da incluso de uma discusso em torno do confronto entre o passado e o presente.

O Frei David Santos, diretor executivo da Educafro uma das instituies que esto brigando ao lado do Iara no STF , pensa diferente e diz que esse no um debate de entidades. Esse no um processo pessoal. Quem ganha com esse debate a sociedade, e decidimos participar para evidenciar isso. Ns entendemos que um documento apenas orientador como prope o MEC tem pouca chance de ser levado a srio, afirma. Ele lembra ainda que, em 1986, uma cartilha chamada O Sonho de Talita, das autoras Manoelita Bueno e Maria do Carmo Guimares, tambm foi questionada por conta de seu contedo. O equvoco da obra foi reconhecido e queremos o mesmo, diz.

Perguntado sobre se um adendo alertando os professores para a necessidade de explicar o contexto em que as obras foram escritas e publicadas resolveria a questo, Humberto Adami explica que isso geraria uma exceo regra, lei do PNBE, mas precisaria ser acompanhado da formao adequada e de qualidade dos professores quanto ao assunto.

A nota apenas uma demonstrao de que o texto deve, obrigatoriamente, refletir a desconstruo do racismo, dever do Estado na Educao. Por outro lado, demonstra tambm que o MEC no acompanha com eficincia a implementao da educao etnorracial, pois no consegue cumprir a exigncia na formao inicial dos profissionais da educao, ainda quando de sua graduao. importante que a discusso sobre o enfrentamento ao racismo seja constante, afirma.

A polmica est longe de se dissolver e, portanto, importante que a sociedade esteja informada e disposta a posicionar-se quanto ao assunto. A cidadania o nosso dever.

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