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Tributao e Cidadania

Verdade que os tributos sempre foram pensados sob o enfoque da relao obrigacional do cidado-contribuinte com o Estado, a partir de uma ldima relao impositiva, como ato de imprio. Todavia, se essa era a realidade de outrora, atualmente, dentro do moderno Estado Democrtico de Direito, a tributao afasta-se da viso meramente arrecadatria e se torna instrumento necessrio para a execuo dos princpios e objetivos da Repblica Federativa do Brasil, especialmente a erradicao da pobreza e a reduo das desigualdades econmico-sociais.

Como afirmou Marciano Buffon em sua tese de doutoramento, no modelo do Estado Democrtico Social a tributao ocupa um lugar fundamental, porque esse modelo de Estado que tem o dever de assegurar os direitos fundamentais, sendo que tais direitos so mais necessrios aos menos providos de capacidade de contribuir com a sociedade.

sob essa perspectiva que surge a necessidade da participao da sociedade na gesto da coisa pblica. Somos, por natureza, um povo participativo, gregrio, que se preocupa com o outro. Prova disso o engajamento de todo o pas na tentativa de minimizar os efeitos da tragdia natural decorrente das chuvas recentemente ocorridas no Nordeste do Pas.

Mas por que falar em imposto de renda, participao social e na tragdia ocorrida no Nordeste? Porque existe uma tragdia que, pelo fato de nossos olhos j terem se acostumado, no mais nos sensibiliza: o abandono de crianas e adolescentes.
Esse drama, vivenciado por todos ns nos sinais de trnsito de nossa cidade, pode, da mesma forma que a tragdia natural ocorrida no Nordeste, ser minimizado por meio da participao social. Para tanto, o artigo 260 do Estatuto da Criana e do Adolescente a Lei 8.069/90 estabeleceu que os contribuintes podero deduzir, do imposto devido, na declarao do Imposto sobre a Renda, o total das doaes feitas aos Fundos dos Direitos da Criana e do Adolescente nacional, estaduais ou municipais devidamente comprovadas.

Tomemos uma postura ativa, pois uma sociedade verdadeiramente democrtica, cujo pilar a promoo do bem de todos, requer, para a concretizao de seus objetivos, uma atitude que conote a etimologia da palavra repblica, qual seja, a de que todos tratem os bens pblicos como pertencentes a cada um de ns.

Em concluso, somente quando levarmos a srio a advertncia realizada pelo escritor russo Fidor Mikhailovitch Dostoievski, em seu livro Irmos Karamzov no sentido de que todos somos responsveis por tudo e por todos , que as solues que visem reduzir nossas tragdias sociais comearo a ser enxergadas.

* Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Professor Universitrio. Possui graduao em Direito, Ps Graduao em Direito Tributrio e Finanas Pblicas e Mestrado em Direito Constitucional.

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